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Qui, 24 de Maio 2012 - 15:19
Por: Da redação Vera Boldrini
Por iniciativa do deputado Simão Pedro (PT), foi realizada nesta quarta-feira, 23/5, reunião com a participação de professores da rede oficial de ensino estadual para discutir a Lei 11.738/2008, que regulamenta o piso salarial profissional nacional para os integrantes do magistério público da educação básica.
O encontro serviu para esclarecimento de alguns itens da lei, como a forma de aplicação dos salários, natureza pedagógica e melhoria da qualidade do ensino, o andamento dos processos judiciais colocados pela instituição e questões gerais do tema. Além disso, tendo a lei sido aprovada em 2008, os professores apelam pela reposição imediata das perdas. Também foi tema de discussão a jornada extraclasse, assunto com entendimentos diferentes por parte do Estado e dos professores. Enquanto autoridades do Estado afirmam que se anteciparam à lei e já cumprem o limite de 2/3 da carga horária para atividades de aprimoramento da qualidade do ensino, as entidades que representam os professores afirmam que o cálculo correto é o previsto na lei do piso.
Segundo representantes do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp), apesar de ser uma lei federal aprovada em 2008, não há nos orçamentos municipal e estadual previsão de verba que contemple a nova determinação legal.
O secretário geral da Apeoesp, Fábio Santos de Moraes, defendeu que a jornada do piso refira-se ao salário pago pela jornada semanal de 40 horas.
A presidente da Apeoesp, Maria Isabel Noronha, explicou que já realizou em vários estados da federação reuniões pela efetivação e aplicação da Lei 11.738/2008. Ela quer, como representante da classe, se assegurar da obrigatoriedade do cumprimento da lei.
Paulo Roberto Lemgruber Ebert, advogado que presta assessoria à Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e o assessor jurídico da Apeoesp, Cesar Pimentel, abordaram os aspectos jurídicos das reivindicações e do andamento da legislação nos tribunais federal e estadual.
Salomão Ximenes, representante da Ação Educativa – associação civil que apoia educadores, jovens e agentes culturais – defendeu que, na aplicação da lei, os agentes governamentais devem fazer sua interpretação correta nos estados, o que deve ser verificado, destacando que a discussão não é apenas por uma campanha salarial, mas trata-se de discutir a instituição de um sistema nacional de educação, que será responsável por determinar padrões de qualidade em todo o território brasileiro.
