Seg, 27 de Agosto 2012 - 16:54

VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER É

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VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER É:

Qualquer ação ou conduta que cause morte, dano ou sofrimento físico, sexual ou psicológico à mulher, sem distinção de raça, classe, religião, idade ou qualquer outra condição, tanto no âmbito público como no privado.

ALGUMAS SITUAÇÕES QUE CARACTERIZAM A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER

• Humilhações em casa, no trabalho ou na rua.
• Medo do homem com quem vive.
• Ameaça por não querer ter relações sexuais.
• Impedimento dos direitos de estudar, trabalhar, ter amigas (os), ter voz e vontade próprias.
• Repressão sexual, desprezo ou ironia.
• Agressão ou lesão corporal.
• Todas estas premissas são atitudes que marcam a vida das vítimas de violência.

VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E SEXUAL

• Você sabia que a violência doméstica contra a mulher é crime?
• Uma em cada cinco brasileiras declara espontaneamente ter sofrido algum tipo de violência por parte dos homens.
• Uma mulher a cada 15 segundos é espancada no brasil.
• 53% das ameaças à integridade física com armas são provocadas pelo marido ou parceiro.
• De cada 5 dias de falta no emprego, um tem como causa a violência doméstica.
• O estrupo é qualquer relação forçada, imposta pela força ou coesão, sem que se possa defender.

O QUE A VÍTIMA DE ESTUPRO DEVE FAZER

• Procurar imediatamente familiares ou amigos (as);
• Formalizar queixa na delegacia da mulher ou distrital;
• Solicitar guia para exame de corpo de delito no IML;
• Manter acompanhamento médico, pois pode estar com alguma doença sexualmente transmissível ou estar grávida.

NO AMBIENTE DE TRABALHO

A violência contra a mulher no trabalho caracteriza-se principalmente por:

• Salários desiguais para trabalho de igual valor;
• Revista íntima;
• Assédio sexual;
• Assédio moral.

ASSÉDIO SEXUAL

O assédio sexual no trabalho é sempre um ato de poder, sendo o assediador um superior hierárquico da pessoa assediada.  De maneira clara, trata-se de uma insinuação ou proposta sexual repetida e não desejada por uma das partes. Essa insinuação ou proposta pode ser verbal, gestual ou física.

Consequências do Assédio Sexual:

• Stress emocional;
• Perda do poder de concentração;
• Transtornos de adaptação;
• Ansiedade;
• Insegurança;
• Baixa auto-estima;
• Faltas ao trabalho;
• Perda de produtividade;
• Perda de motivação.

ASSÉDIO MORAL NO TRABALHO

É toda forma de constrangimentos e humilhações repetitivas e prolongadas no ambiente de trabalho, exigência de execução de tarefas com prazos impossíveis, sobrecarga de trabalho, desvio de função, sonegação de informações, inferiorização, hostilização, desqualificação patronal diante dos colegas de trabalho.

CONSEQUÊNCIAS DO ASSÉDIO MORAL

• Fragilidade nos aspectos mentais;
• Rompimento de laços afetivos com os colegas por medo ou vergonha;
• Aumento da competitividade e individualismo;
• Prejuízo do desempenho profissional;
• Crise de choro, medo exagerado e tristeza;
• Irritação;
• Alterações de sono;
• Diminuição de libido.

O QUE A VÍTIMA DE ASSÉDIO SEXUAL E MORAL  DEVE FAZER

• Recusar claramente o assédio;
• Reunir provas, bilhetes, presentes etc.;
• Arrolar colegas que possam ser testemunhas;
• Notificar o acontecido aos recursos humanos.

 

ALGUMAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE PROTEÇÃO ÀS MULHERES

DELEGACIAS ESPECIALIZADAS DE ATENÇÃO À MULHER

• Implementadas  em 1985, constituem um marco para a visibilidade da violência contra as mulheres.
• Existem 340 DEAMS no Brasil, São Paulo e Minas Gerais são os estados com mais delegacias, 41% e 13%, respectivamente.

CASAS ABRIGO

• Criadas no início da década de 90, 86 casas-abrigo foram implementadas.
• São espaços seguros que oferecem moradia protegida e atendimento integral à mulher em situação de risco de vida iminente, em razão da violência doméstica.
• É um serviço de caráter sigiloso e temporário, até as usuárias terem condições de retornar o curso de suas vidas.
   

A LEI BRASILEIRA E A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER

CÓDIGO PENAL

• Vários artigos do código penal tratam da violência contra a mulher, definindo penas ao agressor.
• Ameaça: (art.147); calúnia (art.138); constrangimento legal (art.146); difamação(art.139); injúria(art.140); destruição de documentos(art.305); estrupo(art.213); indução ao suicídio(art.122),homicídio(art.121).
• Em 28/03/05, o presidente Luis Inácio Lula Da Silva sancionou um projeto de lei que modifica o código penal, retirando termos preconceituosos como “mulher honesta” e “mulher virgem”.
• Também foi extinto o artigo que considera crime o adultério.

O QUE A SOCIEDADE BRASILEIRA PENSA SOBRE A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER

• 30% da sociedade brasileira afirmam que a violência contra a mulher é o problema que mais preocupa homens e mulheres.
• 91% dos brasileiros consideram que o agressor deveria ser processado judicialmente e encaminhado para reeducação.
• 82% acham que “não existe nenhuma situação que justifique a agressão do homem à sua mulher”.
• 80% dos brasileiros rejeitam a ideia de que a mulher deve aguentar agressões em nome da estabilidade familiar.

 

TELEFONES E ENDEREÇOS ÚTEIS

COORDENADORIA DA MULHER
Tel.:  11 3113-9770 / 31139764 - E-mail: coordenadoriadamulher@prefeitura.sp.gov.br
Rua Líbero Badaró, 119 - 7° Andar – Centro - 01009-000 - São Paulo 

OUVIDORIA DA POLÍCIA
Rua Japurá, 42 - Centro - 01319-030 - São Paulo
(2° a 6° feira das 9h00 às 17h00)
Tel.:  11 0800-177070 - Site: www.ouvidoria-policia.sp.gov.br

CORREGEDORIA- GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Rua Riachuelo, 115 - 10° Andar – Centro - 01007-904 - São Paulo
(2° a 6° feira das 9h00 às 19h00)
Tel.:  11 3119-9781 - Site: www.mp.sp.gov.br - e-mail: cgmp@mp.sp.gov.br

OUVIDORIA DO PODER JUDICIÁRIO
Praça Da Sé, S/N - Palácio Da Justiça  - 5° Andar – Centro - 01018-010 - São Paulo
Tel.:  11 3241-2297 (somente fax)
Site: www.tj.sp.gov.br

 

DDM-DELEGACIAS DE DEFESA DA MULHER

Registram ocorrências, investigam e apuram os crimes de violência contra a mulher, também fazem encaminhamentos para IML e jurídico.

SERVIÇO TÉCNICO DE APOIO AS DDM´S
Rua Brigadeiro Tobias, 527 - 9° Andar - Centro -  01032-001 - São Paulo
Tels.:  11 3229-9025 / 3311-3907 / 3311-3352
E-mail: assessoriaddm@uol.com.br

1° DDM- CENTRO
Rua Bittencourt Rodrigues ,200
Tel.:  11 3241-3328

2° DDM-SUL
Av. 11 de Junho, 89 - 2° Andar
Tel.:  11 5084-2579

3° DDM –OESTE
Av. Corifeu de Azevedo Marques, 4300 - 2° Andar no 93° DP
Tel.:  11 3768-4664

4° DDM –NORTE
Av. Itaberaba, 731 - 1° Andar
Tels.:  11 3976-2908 / 3975-2181

5° DDM –LESTE
Rua Dr. Corinto Baldoíno Costa, 400 - 2° Andar
Tel.:  11 2293-3816

6° DDM- CAMPO GRANDE
Rua Sargento Manoel Barbosa da Silva, 115
Tel.:  11 5521-6068

7° DDM- LESTE
Rua Sábado D´Angelo, 46 - Itaquera
Tel.:  11 2071-3488

8° DDM –OESTE
Av. Osvaldo Do Valle Cordeiro, 190 – Jd. Marília
Tel.:  11 2742-1701

9° DDM –OESTE
Av. Menotti  Laudízio, 286 - 2° Andar (Ao Lado Do 87° DP)
Tel.:  11 3974-8890

 

CCM- CENTROS DE CIDADANIA DA MULHER

São oferecidos oficinas e atendimento jurídico

CCM PARELHEIROS
Rua Terezinha do Prado Oliveira,  119  - Parelheiros
Tel.:  11 5921-3935

CCM PERUS
Rua Joaquim Antonia Arruda,  119 - Perus
Tel.:  11 3917-5955

CCM CAPELA DO SOCORRO
Rua Professor Oscar Barreto Filho, 350 - Parque América / Grajaú
Tel.:  11 5925-5429

CCM ITAQUERA
Rua Ibiajara, 495 - Itaquera
Tels.:  11 2073-5706 / 2073-4863

CCM SANTO AMARO
Rua Mario Lopes Leão, 240 - Santo Amaro
Tel.:  11 5524-4782 / 5521-6626

 

CENTROS DE ATENDIMENTO PARA MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA

CASA ELIANE DE GRAMMONT
Rua Dr. Bacelar, 20 - Vila Clementino
Tels.:  11 5549-9339 / 5549-0335

CASA BRASILÂNDIA
Rua Silvio Bueno Peruche, 538 - Brasilândia
Tels.:  11 3983-4294 / 3984-9816

CENTRO DE REFERÊNCIA DA MULHER
Rua 25 de Março, 205 - Centro
Tel.:  11 3106-1100

CASA VIVIANE DOS SANTOS
Rua Professor Pereira Frazão, 50 - Centro / Guaianazes
Tel.:  11 2553-2424

CASA CIDINHA KOPCAK
Rua Margarida Cardoso dos Santos, 500 - São Mateus
Tel.:  11 2015-4195

CASA SOFIA
Rua Dr. Luiz Fernando  Ferreira, 06 – Jd. Dionizi
Tels.:  0800-7703053 / 11 5831-3053

CASA DE IZABEL
Rua Professor Zeferino Ferraz, 486 - Itaim Paulista
Tel.:  11 2025-3271

CISM - CENTRO DE INTEGRAÇÃO SOCIAL DA MULHER
Rua dos Estudantes, 279 / 281 – Centro
Tel.:  11 3271-7099

CASA SER DORINHA
Dr. Guilherme De Abreu Sodré, 485 - Cidade Tiradentes
Tels.:  11 2555-7090 / 2555-4806

CASAS ABRIGO

CASA HELENIRA RESENDE DE SOUZA NAZARETH
Endereço sigiloso

CASA ABRIGO MARIA DA PENHA
Contato através dos centros de referência

COMVIDA
Contato através da 1 DDM
Tel.:  11 3241-3328

CASA DA MAMÃE
Contato através da Fundação Francisca Franco
Tel.:  11 3120-2342

CASA DE MARTA E MARIA
Contato através da Fundação Francisca Franco
Tel.:  11 3120-2342

CAE MARIA ROSA
Endereço sigiloso

CAE ABRIGO PARA MULHERES ESPAÇO DA COMUNIDADE I
Endereço sigiloso

CENTROS DE ATENDIMENTO PARA MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA

CISM II - CENTRO DE INTEGRAÇÃO SOCIAL DA MULHER II
Rua Ferreira de Almeida, 23 - Casa Verde - 02517-150
Tel.:  11 3858-8279

CENTRO DE ACOLHIDA ESPECIAL PARA MULHERES EM SITUAÇÃO DE RUA

CAE - CASA DE APOIO MARIA MARIA
Rua Comendador Nestor Pereira, 77 – Pari - 03034-070
Tel.:  11 3316-6067

CAE CASA DE MARTA E MARIA
Rua Catumbi , 427 – Belém -  03021-000
Tel.:  11 2692-4416

CA REENCONTRO
Rua Promotor Gabriel  Nettuzzi  Periz, 81 - Santo Amaro - 04743-02
Tel.:  11 5523-8546