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Sex, 05 de Julho 2013 - 17:30
Em 2009, na gestão do então Secretário de Educação Paulo Renato de Souza, conseguimos que o Governo Estadual editasse Decreto prevendo concursos a cada quatro anos. Nas Diretrizes Nacionais da Carreira do Magistério Público, da qual fui relatora como Conselheira do Conselho Nacional de Educação, está prevista a realização de concursos públicos sempre que o número de vagas atingir 10% do total.
Os concursos são necessários para reduzir a precarização na contratação de professores e a rotatividade dos profissionais entre as escolas. Segurança e estabilidade, aliadas a incentivos para a permanência dos professores nas mesmas unidades escolares, contribuem para o planejamento do processo ensino-aprendizagem e para a elaboração de projetos político-pedagógicos adequados às necessidades de cada comunidade, atendendo melhor às expectativas dos estudantes.
As 59 mil vagas hoje anunciadas para o concurso de Professor de Educação Básica II que será realizado no segundo semestre de 2013 resultam de negociação entre a Secretaria da Educação e a APEOESP, como parte da pauta de reivindicações da greve dos professores, realizada entre 19 de abril e 10 de maio.
Hoje existem na rede estadual de ensino mais de 40 mil professores contratados por tempo determinado, regidos pela lei complementar 1093/09. Estes docentes possuem escassos direitos, são submetidos anualmente a uma prova de seleção, precisam permanecer um período, atualmente de 200 dias, fora da rede de ensino entre uma contratação e outra e, até o momento, não possuem o direito de serem atendidos no Instituto de Assistência Médica do Servidor Público Estadual (IAMSPE). Estes pontos foram também negociados ao final da greve e há compromisso da Secretaria de solucioná-los por meio de projetos de lei, com exceção da prova. Segundo o Governo Estadual ela é obrigatória por força da Emenda Constitucional nº 19.
Entretanto, devemos ressaltar que somente a realização dos concursos não garante o preenchimento das vagas oferecidas. Os salários são baixos, as condições de trabalho são precárias, há múltiplos fatores que provocam o adoecimento dos professores, que também são vítimas da violência nas escolas. De acordo com pesquisa realizada pelo Instituto Data Popular para a APEOESP, quatro em cada dez professores dizem já ter sido vítimas de algum tipo de violência nas unidades escolares. A realização do concurso, com este elevado número de vagas, é sem dúvida um avanço. Temos muito ainda a caminhar no sentido da valorização dos professores e da qualidade na rede estadual de ensino.
No segundo semestre, como resultado da nossa greve, estão previstas negociações para novo reajuste salarial e para implantação da jornada do piso (no mínimo 33% da jornada de trabalho para preparação de aulas, correção de provas e trabalhos, pesquisas e formação continuada). Será estabelecida parceria entre a APEOESP e a Secretaria para prevenção e combate à violência nas escolas. Também estamos participando da Comissão Paritária que está discutindo a evolução e promoção na carreira nos novos níveis e faixas criados pela lei complementar 1143/2011. Na sequencia, está prevista a revisão do atual plano de carreira visando atender às necessidades do magistério.
Maria Izabel Azevedo Noronha
Presidenta da APEOESP
