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Sex, 16 de Fevereiro 2018 - 21:26
O decreto autoritário do governo golpista de Michel Temer, determinando a intervenção militar no estado do Rio de Janeiro e assumindo na prática o poder do governador, é uma afronta à democracia no nosso país. O aprofundamento do golpe é evidente e cristalino e merece todo o nosso repúdio.
Não por acaso, essa medida de força se dá no estado do Rio justamente na semana em que o carnaval carioca, por meio de suas escolas de samba e blocos carnavalescos, fez contundente denúncia do golpe e da retirada de direitos para o Brasil e o mundo e onde diferentes comunidades manifestaram a disposição de “descer” para o asfalto caso haja a prisão do ex-presidente Lula.
O “recado” dos golpistas é claro: não vieram a passeio e estão dispostos a se manter no poder voltando armas contra a própria população. Sem dúvida, a questão da segurança pública não passa de pretexto. O que está em jogo é o poder, que os golpistas jamais conseguiram manter com base na vontade popular, pois não possuem votos nem apoio. Querem mantê-lo pela força, o que coloca todas as garantias democráticas do povo brasileiro em suspensão.
A intervenção militar, ao mesmo tempo, não apenas não está em contradição com a reforma da Previdência – como alguns formalistas legais pretendem demonstrar – mas pode justamente ser um manobra para forçá-la, tendo em vista que Temer já deixou claro que pode suspender o decreto de intervenção para levar a matéria à votação na Câmara dos Deputados. Assim, combina o já tradicional balcão de negócios que vem praticando com parlamentares desde o início do golpe com a ameaça de aumentar a pressão militar sobre a sociedade.
Não há menor dúvida de que as vítimas desta intervenção, no plano imediato, serão os mesmos de sempre: os trabalhadores, a população de baixa renda, os negros, a juventude pobre dos morros e das periferias. Na mesma semana do carnaval, Temer faz questão de confirmar na vida real o enredo que a escola de samba Paraíso do Tuiuti levou ao Sambódromo.
O que estamos assistindo hoje, guardadas todas as proporções, pode ter o significado que o AI-5 teve na época da ditadura militar. Uma vez inaugurado o uso do estado de emergência para fazer frente a um suposto descontrole da segurança pública no Rio de Janeiro (curiosamente com apoio do próprio governo local), Temer poderá, no limite, estender este expediente para qualquer parte do território brasileiro onde veja problemas de insubordinação e desafio à sua autoridade ilegítima.
Nós, da APEOESP, manifestamos de forma clara nosso repúdio a este governo e suas medidas ditatoriais e dizemos em alto e bom som: ABAIXO A INTERVENÇÃO MILITAR!
Conclamamos todas as entidades, movimentos e organizações da sociedade civil organizada a fazerem o mesmo, em defesa da democracia e dos direitos de todos os brasileiros e brasileiras.
Professora Bebel – Maria Izabel Azevedo Noronha
Presidenta da APEOESP
