Seg, 25 de Janeiro 2021 - 12:40

ATENÇÃO PROFESSORES DA CATEGORIA O: MODELO DE RECURSO DA ATRIBUIÇÃO DE AULAS

Professores da categoria O que se sintam prejudicados no processo de atribuição de classes e aulas devem protocolar recurso na unidade escolar/Diretoria de Ensino, conforme modelo abaixo.

Cópia do recurso deve ser enviado para juridico@apeoesp.org.br.

A APEOESP luta para que a legislação seja cumprida, respeitando-se a lista única de classificação.

 

MODELO DE PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO AO DIRETOR E RECURSO AO DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO (problemas com a inscrição, pontuação, classificação e outros)

Ilmo. Sr. Diretor da EE .......................................................................................................... Ilmo. Sr. Dirigente Regional da Diretoria Regional de Ensino Da Região.............................................. Nome, RG nº, estado civil, endereço, cargo/função, faixa e nível, órgão de lotação, vem à presença de V.Sa., com fundamento no artigo 5º, incisos XXXIII e XXXIV da Constituição Federal, artigo 114 da Constituição Estadual, nos artigos 23 e 24 da Lei 10.177/98, combinado com o disposto no artigo 32 da Resolução SE 72, de 13 de outubro de 2020, pedir reconsideração (recorrer) da decisão do Ilmo. Sr. Diretor da EE ……………………………… ………………………………................................................................……………, pelos motivos que passa a expor: (expor os motivos)…………………………………………………………...................................... …………………………………………………………………………………………………………………………………….....……………………………… .

Aguarda-se resposta dentro do prazo determinado no artigo 32 da Resolução SE 72, de 13 de outubro de 2020.

Pede deferimento.

local e data Assinatura (reconhecer firma)

 

OBSERVAÇÃO: fazer em duas vias e protocolar na escola ou Diretoria Regional de Ensino (conforme o caso), mediante carimbo, assinatura e data.