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Sex, 03 de Julho 2026 - 16:11
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A direita não abre mão de projetos inócuos e nocivos quando o tema é educação e direitos de crianças e adolescentes. Em nome da ideologia, expandiu-se militarização de escolas, tentou-se barrar cotas raciais, censurar professores; agora, voltam a tramitar no Congresso mais dois exemplos da lista.
O mais deletério quer, mais uma vez, reduzir a maioridade penal de 18 anos para 16 – fetiche populista que, em ano eleitoral, volta à boca de políticos que nada têm a dizer a seus eleitores sobre os verdadeiros desafios sociais.
A proposta já foi admitida na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, em confronto com o texto constitucional de “absoluta prioridade” que família, sociedade e Estado devem conferir à criança, ao adolescente e ao jovem.
Não se deve cansar de repetir. Se jovem comete crime, a sociedade falhou como um todo. O remédio é ampliar proteção, não mandar adolescente para cadeia.
A ideia ainda é inútil para combater a violência. O número de internados até 17 anos caiu pela metade em sete anos e apenas 0,1% dos jovens de 16 e 17 anos estão privados de liberdade.
No Senado, querem ressuscitar, com urgência, projeto para legalizar o ensino domiciliar. Pauta tradicional da direita, sobretudo de setores religiosos, persiste sob o argumento de garantir aos pais a decisão de educar filhos como quiserem. O efeito é outro: ignorar o direito de crianças e adolescentes ao rico convívio da escola.
A agenda também apareceu no governo Bolsonaro (PL), gestão que colocou a educação na lama, com desmonte do MEC, queda histórica de orçamento, guerras culturais, corrupção e ministros estranhos.
Um deles, Milton Ribeiro, em aceno para a militância, chegou ao cargo só por ser pastor. Acabou demitido e preso após esta Folha revelar áudio no qual pedia, em nome de Jair, “apoio” a pastores negociantes de dinheiro público da educação.
É repórter da Sucursal de Brasília
Paulo Saldaña - FOLHA DE S. PAULO
