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Sex, 21 de Setembro 2012 - 17:27
O Ministério do Trabalho e Emprego divulgou no dia 18 de setembro os dados da RAIS (Relação Anual de Informações Sociais) relativos ao ano de 2011.
A RAIS indica que o Brasil continua gerando um alto volume de empregos, refletindo a performance da economia, que continua muito boa frente ao cenário da crise internacional.
Entretanto, dois aspectos dos dados da RAIS chamam a atenção: a queda relativa no número de professores e a incidência da formação em nível superior sobre a composição do número de professores do ensino fundamental.
Comecemos pelo segundo aspecto. A lei federal nº 9394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) estabelece em seu artigo 62 a obrigatoriedade da formação em nível superior para a docência na educação básica, “admitida, como formação mínima para o exercício do magistério na educação infantil e nas quatro primeiras séries do ensino fundamental, a oferecida em nível médio, na modalidade Normal.”
Porém, o Brasil só passou a dispor de políticas públicas mais efetivas de formação inicial de professores, para cumprir o que determina a LDB, a partir de 2009, com o lançamento do Plano Nacional de Formação de Professores da Educação Básica. Os resultados já são visíveis, embora ainda haja muito o que caminhar. De acordo com a RAIS-2011, houve redução de 33 mil professores de nível médio e o aumento de 25 mil professores de nível superior no ensino fundamental.
Em relação ao primeiro aspecto, embora não tenhamos tido a oportunidade, ainda, de realizar uma análise mais profunda, a redução do número de professores em relação ao total de trabalhadores do país reflete uma situação que há muito denunciamos: a desvalorização da profissão.
Pelos dados históricos da RAIS, em 2003, os professores representavam 8,1% de toda a mão de obra brasileira, mas em 2007 eram 7,5%; passando a ser 6,8% em 2010 e, em 2011, 6,7% do total de trabalhadores.
A carreira do magistério, sobretudo nas redes públicas, deixou de ser atraente do ponto de vista salarial e também quanto à progressão na carreira. No Estado de São Paulo, para que um professor atinja os últimos níveis salariais, são necessários 30 anos. Isto prejudica em particular as professoras, que tem direito à aposentadoria especial com 25 anos de efetivo exercício.
Na rede estadual de ensino de São Paulo, como em outras redes, o professor trabalha muito, recebe baixos salários, não tem condições de trabalho, enfrenta violência e assédio moral e não dispõe de tempo para preparar aulas, elaborar e corrigir provas e trabalhos, estudar, participar de programas de formação continuada no local de trabalho e outros fatores essenciais.
Por isso estamos lutando pela implantação da composição da jornada de trabalho prevista na lei 11.738/2008 (lei do piso), que destina no mínimo 33% da jornada total para atividades extraclasse, na perspectiva de chegar aos 50%. Obtivemos sentença favorável na justiça estadual, mas o governo tem conseguido a aprovação de medidas protelatórias. Estamos discutindo o assunto no âmbito do Conselho Nacional de Educação e temos ação também no Superior Tribunal de Justiça. Além disso, estamos buscando a negociação com o secretário da Educação para a implementação paulatina desta jornada.
A carreira que queremos é aquela que esteja de acordo com a Resolução CNE/CEB nº 2/2009 (Diretrizes Nacionais para os Planos de Carreira do Magistério Público da União, do Distrito Federal, dos Estados e dos Municípios), assegurando remuneração equivalente a profissões de formação equivalente e garantia de direitos desde o ingresso até a aposentadoria.
Salário digno, carreira justa, jornada de trabalho adequada, formação inicial e continuada de qualidade são alguns dos elementos que podem tornar a profissão de professor atraente e compatível com a sua relevância para o desenvolvimento do país, em todos os sentidos.
Maria Izabel Azevedo Noronha
Presidenta da APEOESP
Vice Presidenta da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação}
Membro do Fórum Nacional de Educação
