Seg, 06 de Julho 2026 - 18:33
Estudo da USP associa reforma escolar paulista à informalidade no mercado de trabalho
Pesquisa de mestrado, transformada em livro, investiga os impactos do programa Inova Educação e aponta tendências de precarização no Novo Ensino Médio
Por: Mariana Gaia/Antonio Carlos Quinto / Jornal da USP
O programa Inova Educação, lançado em 2019 pela gestão do então governador João Doria, foi o instrumento usado pelo governo paulista para introduzir o Novo Ensino Médio na maior rede pública do País, sem a participação de cientistas ou universidades, trocando disciplinas tradicionais por conteúdos corporativos e empreendedorismo. É o que revela uma pesquisa de mestrado da Faculdade de Educação (FE) da USP, conduzida pelo pedagogo Felipe Alencar, com orientação da professora Carmen Silvia Vidigal Moraes, defendida em março de 2023. O estudo "Escola Pública entre ditames e resistências: Inova Educação na rede estadual paulista" denuncia a precarização da juventude trabalhadora e o esvaziamento de matérias como ciências e literatura para moldar os alunos ao mercado informal.
A pesquisa, que durou 27 meses, foi transformada no livro Escolas que resistem: a educação pública contra o autoritarismo empresarial, lançado em abril de 2026 pela Editora Lutas Anticapital.
O programa inseriu as disciplinas Projeto de Vida, Tecnologia e Eletivas no currículo. "Algumas dessas eletivas tinham conteúdo patrocinado pela empresa iFood, amplamente denunciada pelas condições impostas a seus entregadores, que já eram, em grande parte, os próprios alunos da rede estadual", como relata Alencar ao Jornal da USP. "O secretário de Educação à época, Rossieli Soares da Silva, dizia que o ensino médio não tinha que preparar o estudante para o vestibular. 'Ele tem que realizar o sonho do aluno, que é entrar no mercado de trabalho', afirmava", completa o pesquisador.
Para explicar como o Estado impõe reformas sem parecer autoritário, Alencar recorre ao Centauro, criatura da mitologia grega, metade humana e metade fera, para descrever a combinação entre força e consenso no poder.
No segundo semestre de 2019, a Secretaria da Educação do Estado de São Paulo promoveu o evento Movimento Inova, na Escola de Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da Educação (Efape), com a presença do então governador João Doria e de dezenas de palestrantes do setor privado. "Entre eles, representantes do Instituto Ayrton Senna, da Fundação Lemann, da Fundação Telefônica Vivo, da Fundação Vanzolini e da Microsoft", lembra Alencar.
Profissionais da educação iam aos eventos para assistir, não para debater. Alencar batizou isso de "participacionismo", onde o Estado finge que os sujeitos participam, mas eles estão ali apenas para confirmar a superioridade dos tecnocratas. As palestras eram sempre motivacionais, defendendo conteúdos que o pesquisador define, sem eufemismos, como "bizarros para a história da educação: coaching, empreendedorismo, gamificação, projeto de vida. Eles [empresários] falam explicitamente: não precisa ter bibliotecas bem equipadas, não precisa ter uma escola com uma diversidade de materiais. O que importa é, definitivamente, você defender o empreendedorismo."
De acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNADC), apresentada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em abril de 2026, o mercado de trabalho brasileiro escancara a urgência do debate: pelo menos 40% dos jovens do País estão na informalidade; índice que salta para 60% nas regiões Norte e Nordeste. Embora a taxa de desocupação geral tenha apresentado recuo anual, o rendimento médio real do trabalhador segue estagnado em R$ 3.732,00.
Para Alencar, o congelamento da renda e a fragilização das garantias sociais não são um acidente, mas o pano de fundo que justifica a nova matriz escolar. "A 'pejotização' — vagas disfarçadas de Pessoa Jurídica, sem 13º salário ou férias — tem total relação com a reforma do ensino médio. Como ela se corresponde na escola? Com uma disciplina chamada Projeto de Vida, feita para o estudante criar um perfil em uma rede social corporativa para depois ser pescado por alguma empresa", denuncia o pesquisador. Em vez de preparar os estudantes para a universidade, o foco tornou-se a inserção imediata em postos precarizados.
Apagão no ensino
Na prática, a reforma operou uma desidratação severa de disciplinas fundamentais. Sociologia, Ciências e Literatura perderam espaço para conteúdos de gamificação e empreendedorismo. Mas faltaram profissionais qualificados para as novas disciplinas e o rearranjo curricular cobrou seu preço em 2022, gerando um apagão logístico: quase 20 mil aulas ficaram sem professor no primeiro semestre daquele ano, número que praticamente dobrou no segundo. A resposta oficial da gestão estadual na época, contudo, minimizou a crise. Como lembra o pesquisador, o então governador Rodrigo Garcia declarou: ''Se tem 22% de aulas não dadas, tem 78% de aulas dadas". Na ponta do lápis, o cálculo significava que os alunos — a maioria trabalhadores do turno da tarde e da noite — perdiam pelo menos um dia inteiro de aula por semana.
Alencar situa a reforma dentro de um ciclo político preciso. "Quando Michel Temer assumiu após o impeachment de Dilma Rousseff, em 2016, estabeleceu a reforma do ensino médio pela medida provisória 746. Desde a ditadura, não havia nenhuma medida na educação que fosse através de medida provisória. Para a gente perceber o quanto a reforma foi necessária para esse novo período econômico do Brasil — que era um período de austeridade, de cortes —, a reorganização da política educacional dessa asfixia econômica é correspondente da política econômica de austeridade."
Enquanto os estudantes da rede pública tiveram disciplinas como Sociologia, Ciências e Literatura substituídas por eletivas de Empreendedorismo e Habilidades comportamentais, o cenário no setor privado de ensino permaneceu intocado. "Os alunos da escola particular não têm sua aula retirada para aprender a aplicar cílios, fazer brigadeiro gourmet ou ser entregador. Há uma dualidade de ensino que prevê um destino eterno para os estudantes de cada uma dessas escolas", conclui Alencar, apontando que o topo da pirâmide social continua sendo preparado para o vestibular e para a produção científica tradicional.
Há vida dentro das escolas
Durante os 27 meses de pesquisa participante nas escolas do Grupo Escola Pública e Democracia (Gepud), Alencar não atuou como mero espectador: ele esteve imerso no cotidiano das escolas, redigindo atas e vivenciando as contradições diárias das comunidades. Essa imersão revelou um profundo dilema ético. Diante do sucateamento da rede pública, o pesquisador constatou que muitos educadores e diretores aceitavam partes da reforma não por convicção, mas por puro esgotamento.
"O estado deplorável em que a educação se encontra hoje acaba levando as pessoas a naturalizarem o possível. A dizer: 'Vamos fazer esse pouco que é o que dá', em vez de lutar por uma educação verdadeiramente transformadora", reflete Alencar, apontando como o cansaço dos profissionais abre caminhos para a aceitação de pacotes corporativos.
É esse cenário de contra-ataque que o pesquisador faz questão de enfatizar como a grande lição de seu estudo: "Nós vimos o grande movimento que houve pela revogação da reforma. As escolas têm vida. Os sujeitos não estão calados".
A passividade, contudo, não foi a única resposta. A pressão coletiva liderada por estudantes e professores contribuiu para pressionar o governo federal a revisar as diretrizes do Novo Ensino Médio.
Em consonância com as novas diretrizes nacionais do Ensino Médio, a configuração atual da rede pública estadual passou a ser regida pela Deliberação do Conselho Estadual de Educação (CEE) nº 236/2025 e pela Resolução da Secretaria da Educação (Seduc) nº 156/2025. As normativas oficiais determinam que as escolas estaduais regulares ofereçam, no mínimo, dois Itinerários. Formativos baseados nas grandes áreas do conhecimento, além do Ensino Técnico como opção. Paralelamente, os componentes do programa Inova Educação foram mantidos, mas a Formação Geral Básica foi ampliada, restabelecendo a obrigatoriedade e o espaço de disciplinas como Sociologia, Filosofia, Literatura e Ciências na grade curricular regular.
Outra mudança técnico-institucional documentada pela secretaria foi a alteração do tempo de aula para 50 minutos e o incremento das aulas de Matemática e Língua Portuguesa no 9º ano do Ensino Fundamental e na 3ª série do Ensino Médio. Quanto à organização do corpo docente, foram adotadas regras restritas de qualificação profissional para a atribuição de aulas de disciplinas complementares (como Educação Financeira e Programação). Por fim, o modelo para o Ensino Médio noturno prevê a flexibilização de até 30% da carga horária por meio de plataformas digitais com mediação pedagógica presencial, definindo os parâmetros legais e operacionais que vigoram hoje no sistema público paulista.
SERVIÇO: - Dica do livro "Escolas que Resistem" no Boletim Cultural da APEOESP: https://www.apeoesp.org.br/publicacoes/boletim-educacional-e-cultural/n-1006-boletim-educacional-e-cultural-da-apeoesp-2026/
- A tese "Escola pública entre ditames e resistências: Inova Educação na rede estadual paulista", de Felipe Willian Ferreira de Alencar, está na Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da Faculdade de Educação da USP: https://teses.usp.br/teses/disponiveis/48/48139/tde-02062023-143103/pt-br.html
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